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A Importância da Sucessão Processual

A Importância da Sucessão Processual

Escrito por Fabíola Modenese Garbim . 04 . 08 . 2024 Publicado em Artigos

Por Fabíola Garbim 

  A sucessão processual é um mecanismo jurídico que permite a continuidade dos processos judiciais, mesmo quando ocorrem mudanças nas partes envolvidas. Seja por falecimento, incapacidade, transferência de bens ou direito em litígio, a sucessão processual garante que os direitos e obrigações da parte original sejam transferidos para o sucessor, evitando que o processo seja extinto ou prejudicado. 

Nos casos de falecimento, por exemplo, a sucessão processual permite que os herdeiros ou sucessores do de cujus ingressem no processo, assumindo a posição jurídica da parte falecida e prosseguindo na defesa de seus interesses.  

A sucessão processual também encontra aplicação em casos de alienação da coisa litigiosa, como na venda de um imóvel objeto de ação reivindicatória, ou na transferência de um crédito objeto de ação de cobrança. Nesses casos, o adquirente do bem ou do direito sucede a parte alienante no processo, garantindo a eficácia da decisão judicial e a segurança jurídica das relações negociais. 

Em suma, a sucessão processual representa um importante instrumento de efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça, garantindo que as alterações subjetivas ocorridas no curso do processo não prejudiquem a busca pela solução do litígio e a realização do direito material.