Por Fabíola Garbim
Com o avanço da tecnologia e a popularização do comércio eletrônico, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor enfrenta novos desafios. A legislação brasileira, existente desde 1990, busca proteger os direitos dos consumidores, garantindo transparência e justiça nas relações de consumo. No entanto, com a ascensão do comércio eletrônico, torna-se imperativo que as leis acompanhem as mudanças tecnológicas para continuar protegendo os consumidores de maneira eficaz.
Um dos principais desafios é a proteção de dados pessoais dos consumidores. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, complementa o CDC ao estabelecer diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais e reforçando a segurança das informações pessoais. As empresas devem se adaptar a essas normativas para garantir não apenas a conformidade legal, mas também para fomentar a confiança dos consumidores em suas plataformas digitais.
Outro desafio é a resolução de conflitos no ambiente online. Políticas de devolução e reembolso claras, alinhadas aos direitos de arrependimento do CDC, são fundamentais para manter uma relação justa e transparente com os consumidores. A utilização de mediação e arbitragem online pode oferecer métodos mais ágeis e menos onerosos para a resolução de disputas, beneficiando tanto consumidores quanto empresas.
Em suma, o CDC no ambiente digital é um pilar para o desenvolvimento de um mercado eletrônico ético e responsável. A proteção de dados, a segurança nas transações e a transparência são essenciais para a construção de um ecossistema de comércio eletrônico que respeite e promova os direitos dos consumidores. A ética no tratamento de dados não é apenas uma questão de conformidade, mas um compromisso com a privacidade e a dignidade dos consumidores, assegurando a sua confiança e fidelidade a longo prazo.
Notícias
Artigos
Cases
