Publicações / Artigos

Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Escrito por Laiz de Moraes Parra . 01 . 07 . 2024 Publicado em Artigos

Por Laiz Parra 

As Parcerias Público-Privas (PPPs) são acordos entre o setor público e o setor privado visando o desenvolvimento da sociedade. Em regra, a modalidade de contrato trata da execução ou gestão de obras e serviços em diversos setores, como telecomunicações, energia, transporte, saneamento e educação. 

Com a matéria disciplinada pela Lei n. 11.079/2004, a legislação trata basicamente de contratos administrativos de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, contendo características próprias, combinando investimento privado e gestão pública. 

 Características e Benefícios 

  • Estrutura: a estruturação da PPP envolve análise de riscos, financiamento e compartilhamento de responsabilidades. 
  • Inovação: as parcerias estimulam inovação e modernização de serviços. 
  • Eficiência: a expertise do setor privado contribui com a qualidade e eficiência dos serviços públicos. 

Por fim, as PPPs possuem prazos definidos para a realização dos projetos, como forma de observar o planejamento e o atendimento ao interesse público.