We invest in the constant improvement of our activities, aiming to offer service in an assertive and innovative manner. Our works are developed with commitment, observing the ethics and experience in legal practice, adopting objective, creative and result-facing techniques.
Law firm with activities facing the most diverse corporate sectors – comprehensive category – with vast professional experience and a multidisciplinary team seeking innovative and assertive solutions that meet the demands of its clients.
see all areas of practiceUniting commitment, versatility, competence, tradition, and ethics, EAA has a modern and functional infrastructure for the development of its abilities by a technical and multidisciplinary team, with vast professional experience in the most diverse areas of practice, involving corporate sectors and legal counseling to individuals, focused on innovative and assertive solutions.
As acknowledgment of the services rendered by the EAA team and the Lawyers of each area of operation, we were selected as Lawyers and Firm admired in the publications of specialized legal magazines.
(Português) Os direitos humanos são universais e inalienáveis, e sua aplicação no ambiente corporativo é cada vez mais reconhecida como uma responsabilidade essencial das empresas. As [...]Read more
(Português) Em 17 de abril, o Senado recebeu um projeto de reforma do Código Civil, que propõe mudanças importantes para as sociedades limitadas, que representam 31,5% das empresas no Brasil.Read more
(Português) Referida IN mencionada no parágrafo acima tem por finalidade regulamentar a Lei 14.611/2023, a qual implementou referido tema, bem como o Decreto 11.795/23 e Portaria do MTE 3.714/23.Read more
(Português) O Projeto seguirá para análise pela omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos [...]Read more
(Português) É certo que a regulação de referida transferência de dados e informações traz maior confiança no fluxo internacional de dados, favorecendo maior estabilidade e previsibilidade no [...]Read more
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