We invest in the constant improvement of our activities, aiming to offer service in an assertive and innovative manner. Our works are developed with commitment, observing the ethics and experience in legal practice, adopting objective, creative and result-facing techniques.
Law firm with activities facing the most diverse corporate sectors – comprehensive category – with vast professional experience and a multidisciplinary team seeking innovative and assertive solutions that meet the demands of its clients.
see all areas of practiceUniting commitment, versatility, competence, tradition, and ethics, EAA has a modern and functional infrastructure for the development of its abilities by a technical and multidisciplinary team, with vast professional experience in the most diverse areas of practice, involving corporate sectors and legal counseling to individuals, focused on innovative and assertive solutions.
As acknowledgment of the services rendered by the EAA team and the Lawyers of each area of operation, we were selected as Lawyers and Firm admired in the publications of specialized legal magazines.
(Português) A quebra da confiança acaba trazendo significativos reflexos negativos no cotidiano empresarial, isso porque gera uma frustração na vítima que depositou uma legítima confiança que [...]Read more
(Português) Para efetivar a penhora, é necessário identificar a carteira digital onde as criptomoedas estão armazenadas e obter acesso a ela. Isso pode ser feito por meio de ordens judiciais [...]Read more
(Português) Sancionada a Lei nº 14.965/2024 que altera as regras sobre concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, regulamentando o artigo 37, inciso II, da Constituição [...]Read more
(Português) A Lei nº 13.709, publicada em agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entrou em vigor em agosto de 2020, dois anos depois, tendo produzido grande [...]Read more
(Português) Quanto aos aspectos jurídicos, a lei submete o contrato de trespasse a certos requisitos legais para que se opere efeitos frente a terceiros, todos relacionados a publicidade da [...]Read more
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