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(Português) Convocação de Juízes para Auxílio na Seção Criminal do STJ

(Português) Convocação de Juízes para Auxílio na Seção Criminal do STJ

Written by Lucas Eduardo Bagatin Ribeiro . 02 . 10 . 2024 Published in Articles

(Português) Por Lucas Eduardo Bagatin Ribeiro 

No dia 11 de setembro de 2024 o Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma resolução que permite à corte convocar juízes federais e estaduais de primeira instância para atuarem, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos gabinetes dos ministros da Terceira Seção, especializada em direito penal. 

A medida emergencial busca dar resposta ao crescimento elevado de processos criminais no STJ, assim como garantir a análise e o julgamento dos casos em tempo razoável e evitar a prescrição de crimes.  

De acordo com a resolução o período de convocação será de seis meses, podendo ser renovado apenas uma vez. Durante a convocação, o magistrado receberá dois dias de licença indenizada por semana trabalhada, custeada pelo STJ.  

Também está previsto no normativo o número máximo de dez juízes por gabinete, de acordo com o acervo processual de cada um deles. A convocação seguirá os critérios de seleção dos juízes auxiliares e a regulamentação a ser baixada pela Presidência do tribunal. 

O Ministro Ribeiro Dantas destacou que os juízes convocados continuarão atuando em suas jurisdições de origem e o auxílio ao STJ é cumulativo, não podendo o juiz diminuir a sua produção enquanto estiver com essa atribuição. 

Nos últimos 8 meses, os gabinetes de direito penal receberam uma média de nove mil novos processos, contra aproximadamente seis mil nos gabinetes das demais seções. 

A resolução leva em consideração que a demora na solução dos processos traz o risco de prescrição dos crimes, gerando agravamento da percepção social de impunidade, sobretudo nos casos que envolvem o crime organizado. 

Fonte: STJ