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(Português) Provas digitais – O ônus da prova frente ao avanço tecnológico

(Português) Provas digitais – O ônus da prova frente ao avanço tecnológico

Written by João Pedro Ferraz Delgado . 15 . 07 . 2024 Published in Articles

(Português) Por João Pedro Delgado 

No mês de maio, a 5ª Turma do STJ proferiu decisão importante que versa sobre a validade de provas digitais no processo penal, considerando, de forma unânime, inadmissíveis provas extraídas de celular sem que fossem adotadas metodologias adequadas que assegurassem a idoneidade e integridade dos dados. De acordo com o colegiado as referidas provas podem ser facilmente alteradas, ainda que de forma imperceptível, demandando maior atenção e prevenção na custódia e tratamento destas, sob pena de perderem sua confiabilidade, e teor probatório, ou até mesmo serem anuladas. O caso em questão envolvia prints de conversas de Whatsapp. 

O relator sustentou que o material digital deve ser tratado “mediante critérios bem definidos, que possibilitem a sua preservação, na maior medida possível, notadamente com explícita indicação de quem foi responsável pelo seu reconhecimento, coleta, acondicionamento, transporte e processamento, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito, notadamente com indicação da metodologia empregada e das ferramentas eventualmente utilizadas.”. 

Demonstrado isso, destaca-se a importância da cadeia de custódia, que garante a integridade das provas digitais. O caso mencionado se deu na seara criminal, todavia, a tendência é que com o tempo se estenda à outras, como a cível.  

A cadeia de custódia trata-se, conforme indicado pelo Ministro Relator do caso mencionado, do caminho completo e detalhado percorrido pelo dado digital, desde a sua origem. Referida documentação pode ser extraída por ferramentas, softwares, entre outros, disponíveis no mercado, garantindo e preservando a veracidade das provas. 

Muitas vezes é registrada ata notarial de determinado print de tela, com a intenção de que possua força probatória, porém referida prática não se preza para tal finalidade, visto que não garante a autenticidade da prova, a qual pode ter sido alterada ou manipulada previamente. 

Em resumo, a preservação adequada das provas digitais não é apenas uma questão técnica, mas também legal e ética. A implementação de metodologias rigorosas e padronizadas é essencial para assegurar que as provas sejam admitidas de forma justa e confiável nos processos judiciais, se mostrando como necessário o acompanhamento por advogados que estejam atentos às exigências de metodologias adequadas na extração de dados digitais, garantindo que as provas sejam incontestáveis e juridicamente válidas, além de ser recomendável a movimentação do legislativo para desenvolver diretrizes claras e eficazes que garantam a integridade do sistema de justiça diante dos desafios impostos pela era digital.