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(Português) Usucapião Extrajudicial: quais os benefícios?

(Português) Usucapião Extrajudicial: quais os benefícios?

Written by Vinícius Ferreira de Castilho Leme . 20 . 07 . 2024 Published in Articles

(Português) Por Vinícius Leme 

A usucapião, como bem se sabe, é um instituto que permite a uma pessoa se tornar proprietária de um bem após usá-lo por um certo período, e desde que atenda algumas condições. Isso ocorre porque a Constituição Federal prevê que a propriedade deve ser útil a quem a detenha, e à sociedade como um todo. 

Até pouco tempo atrás, o reconhecimento da aquisição de propriedade por meio da usucapião somente ocorria por processo judicial, que, na grande maioria dos casos, demorava anos para ser finalizado. Hoje esse reconhecimento pode se resolver em poucos meses, com um procedimento administrativo junto ao Cartório de Registo de Imóveis. 

Assim como na via judicial, o procedimento junto ao cartório também precisa de acompanhamento de advogado, e isso se deve ao fato de que há a necessidade de elaboração de requerimento com a demonstração do preenchimento dos requisitos legais e específicos para essa modalidade, instruído com todos os documentos necessários para tanto. 

Vale salientar, também, que em ambos os casos, judicial e administrativo, é necessário respeitar o interesse de terceiros, com a finalidade de preservá-los. Portanto, a lei prevê que os proprietários de todos os imóveis vizinhos, assim como o proprietário do próprio imóvel objeto do pedido (aquele constante na matrícula), e eventuais interessados, também sejam cientificados do procedimento, a fim de que havendo alguma objeção, sejam lhes dada a oportunidade para impugnar a ocorrência da prescrição aquisitiva.  

Apesar da semelhança entre os procedimentos, vem-se constatando a maior agilidade e outros benefícios na usucapião extrajudicial, tal como a economia financeira, uma vez que ao evitar o trâmite judicial, os custos podem ser bastante inferiores, especialmente em situações em que haja concordância de todos envolvidos, sendo uma ótima alternativa para ter sua propriedade reconhecida.